Artigos 16 abr

Michele Rossetto
Observamos que a regra é todos os empregados perceberem horas extras, quando extrapolado o limite legal, que é o de 8 horas diárias e 44 semanais. No entanto, o artigo 62 da CLT exclui dessa regra alguns trabalhadores, dentre eles os que exercem atividade externa, senão vejamos:
Art.

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Artigos 5 nov

Tônia A. H. Dutra
As múltiplas atividades inerentes à gestão empresarial requerem de seus administradores, a cada momento, posicionamento claro e objetivo. Ao mesmo tempo, cada decisão e ato praticado carrega uma gama de compromissos e responsabilidades para a empresa e para os próprios administradores, conforme sua natureza. Para agir com eficiência e coerência em meio aos desafios e urgências dos negócios é preciso ter claros alguns parâmetros.

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Artigos 5 nov

Tônia A. H. Dutra
As grandes mudanças sociais acontecem lentamente, algumas extremamente retardadas. Por mais de uma década tramitou o projeto de lei sobre resíduos no Congresso Nacional, para enfim ser promulgada a lei 12.305 em agosto de 2010.
O modo com que o assunto foi tratado até então, demonstra que há uma série de questões relacionadas aos resíduos, que interferem no modo de produção e consumo que vinham sendo propositalmente relegadas.

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Artigos 8 out

Michele Rossetto
Quem advoga na área trabalhista empresarial já vivencia da inconstância e da falta de segurança jurídica das decisões na Justiça do Trabalho, tendo em vista que os critérios para as sentenças nem sempre são os definidos pela legislação e jurisprudência dominante. Tanto que, no mês de setembro de 2012, o TST (Suprema Corte Trabalhista), em sessão extraordinária, fez significativas mudanças na sua jurisprudência.

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